Uma proposição legislativa é uma proposta formal apresentada por um membro do poder legislativo, como um deputado ou senador, com o objetivo de criar, alterar ou revogar uma lei. Pode se manifestar na forma de projetos de lei, emendas constitucionais, medidas provisórias, entre outros instrumentos legislativos. Essas proposições são debatidas, revisadas e votadas dentro do processo legislativo para determinar se serão aprovadas e se tornarão leis. São fundamentais para o funcionamento e a evolução do sistema legal do país, refletindo os interesses e necessidades da sociedade.
